Lei do Sistema Estatístico Nacional:

• Lei n.º 22/2008, de 13 de Maio (190 KB)
  

Inquérito aos Empregos Vagos:

• Regulamento do Parlamento e do Conselho (EC) n.º 453/2008, de 23 de Abril (52 KB)
  
• Regulamento da Comissão (EC) n.º 1062/2008, de 28 de Outubro (55 KB)
  
• Regulamento da Comissão (EC) n.º 19/2009, de 13 de Janeiro (52 KB)
  

Inquérito ao Custo da Mão-de-Obra:

• Regulamento do Conselho (EC) n.º 530/1999, de 9 de Março (52 KB)
  
• Regulamento da Comissão (EC) n.º 1737/2005, de 21 de Outubro (199 KB)
  
• Regulamento da Comissão (EC) n.º 698/2006, de 5 de Março (53 KB)
  
• Regulamento do Parlamento e do Conselho (EC) n.º 1893/2006, de 20 de Dezembro (177 KB)
  

Estatísticas sobre a Estrutura e a Distribuição dos Ganhos:

• Regulamento do Conselho (EC) n.º 530/1999, de 9 de Março (52 KB)
  
• Regulamento da Comissão (EC) n.º 1738/2005, de 21 de Outubro (135 KB)
  
• Regulamento da Comissão (EC) n.º 698/2006, de 5 de Março (53 KB)
  
• Regulamento do Parlamento e do Conselho (EC) n.º 1893/2006, de 20 de Dezembro (177 KB)
  

Inquérito à Formação Profissional Contínua :

• Regulamento do Parlamento e do Conselho (EC) n.º 1552/2006, de 7 de Setembro (110 KB)
  
• Regulamento da Comissão (EC) n.º 198/2006, de 3 de Fevereiro (97 KB)