Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI)

No quadro do Processo Europeu de Inclusão Social de acordo com as orientações aprovadas e definidas pelo Conselho Europeu de Nice, cada Estado-Membro produziu dois Planos Nacionais de Acção para a Inclusão (PNAI) para os horizontes 2001-2003 e 2003-2005. Além disso, as acções propostas no PNAI 2003-2005 foram actualizadas para o período 2005-2006.

O PNAI português assume-se assim como o instrumento de construção de uma estratégia europeia no plano social, mas radica, fundamentalmente, no seu valor específico enquanto instrumento nacional de consolidação das políticas portuguesas de reforço da coesão nacional.

O Plano Nacional deve ser lido não apenas no que representa de compromisso explícito com objectivos de coesão e justiça social, mas também no que possibilita de articulação com outros instrumentos, nomeadamente o Plano Nacional de Emprego e o Programa Integrado de Apoio à Inovação, constituindo com eles a expressão do chamado "triângulo estratégico de Lisboa", de que é uma peça fundamental.

O processo de promoção e desenvolvimento do Plano impõe uma estratégia concertada e com responsabilização partilhada por parte do Estado e dos Parceiros Sociais.

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