Tal como já foi referido no PA do MTSS para 2009, a ideia de disponibilizar informação sobre as actividades desenvolvidas ao longo do ano no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, levou a que se elaborassem Planos e Relatórios de Actividades ao nível do Ministério, adoptando-se a metodologia preconizada no Decreto-Lei n.º 183/96 de 27 de Setembro.