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Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e Género 2007-2010

O III Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e Género 2007-2010, enquadra-se nos compromissos assumidos por Portugal nas várias instâncias internacionais, e mantém como principal linha orientadora, o aprofundamento da integração da perspectiva de género em todos os domínios da actividade política e da realidade social.

O III Plano integra as seguintes Áreas Estratégicas de Intervenção:

  • Área I - Perspectiva de género em todos os domínios de política enquanto requisito de boa governação, que consubstancia os requisitos para a materialização sustentada deste grande objectivo.

  • Área II - Perspectiva de género em domínios prioritários de política, prevendo a adopção de medidas e acções destinadas a combater as desigualdades de género e a promoção da igualdade entre mulheres e homens, nos vários domínios de política, considerados prioritários.

  • Área III - Cidadania e Género, tem como principal objectivo promover uma participação activa, responsável e paritária, alicerçada numa cultura de responsabilidade que valorize a acção colectiva, como factor de crescimento pessoal e como mecanismo de inversão de trajectórias de exclusão social.

  • Área IV  - Violência de Género, que tem como objectivo actualizar os conhecimentos já existentes sobre esta realidade e implementar novos modelos e metodologias na abordagem à violência de género, encorajando o desenvolvimento de medidas especificas que colmatem as necessidades de prevenção da violência, de protecção e de assistência às suas vitimas, promovendo a igualdade, evitando a revitimação e desenvolvendo programas de controlo de agressores.

  • Área V - Perspectiva de Género no Plano Internacional e na Cooperação para o Desenvolvimento, visando garantir nesta área uma integração sustentada da dimensão da igualdade de género.

  • Área VI - Acompanhamento e Avaliação, visando a monitorização de todas as medidas intrínsecas a cada uma das áreas, essencial para o reajustamento e avaliação do impacto do Plano.

Consulte o III Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e Género

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Última actualização: 18 de Maio de 2012
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